As expulsões na USP, as Congregações e o Conselho Universitário – Adrián Fanjul

Posted on 19/12/2011 por

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O despacho do reitor João Grandino Rodas, que determinou a expulsão de seis estudantes no último sábado inclui, entre seus fundamentos “o respaldo de, praticamente, a totalidade dos dirigentes das Unidades de Ensino e Pesquisa e Órgãos Centrais, expresso em documento datado de 13.12.2011”. Na data mencionada, 4 dias antes do despacho, houve reunião do Conselho Universitário, do qual faço parte como representante dos professores doutores, e onde estão presentes todos os “dirigentes das Unidades de Ensino e Pesquisa e Órgãos Centrais”. Ao longo da reunião, nada foi dito por parte da reitoria, nem de nenhum outro dirigente, acerca das expulsões, nem de um documento que as respaldaria.

Antes bem, durante o expediente houve diversos pronunciamentos contrários aos processos em andamento e/ou pela anulação do decreto de 1972 que os embasa. Especificamente, nesse sentido apontavam as manifestações das congregações da Escola de Comunicações e Artes e sobretudo a da Faculdade de Educação, bem como as de todos os representantes discentes de graduação e de pós-graduação, e a minha como representante docente. Se existe um documento de apoio à medida do reitor, ele foi feito secretamente, de costas ao Conselho Universitário que se reunia esse dia, e que teria sido tratado como um mero espaço de formalidade enquanto a “verdadeira” decisão era tomada em sigilo. Desse modo, sem a presença da minoria indesejável, garantia-se a “surpresa” do final de semana pré-natalino.

Mas a rejeição aos processos e ao decreto de 1972 é explicitada no Co de muito tempo atrás. O texto que segue já tem um ano, é uma Moção da Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. No mesmo, é mencionada ainda uma resolução semelhante, que já reivindicava a suspensão dos efeitos desse decreto em 2003 (!). Por isso, não tem o menor fundamento o depoimento dado no dia de hoje pelo reitor à Folha de São Paulo, quando afirma que “O decreto de 1972 foi incorporado ao estatuto da Universidade porque os alunos preferiram fazê-lo do que redigir novo texto.” Não sei a quais alunos Rodas se refere, nem em que época tiveram essa preferência, mas dirigentes, congregações e o DCE se pronunciam há muito tempo e com veemência contra esse instrumento do regime de facto e seus efeitos. A Moção da FFLCH a seguir é uma das provas disso.

Adrián Pablo Fanjul é representante dos professores doutores no Conselho Universitário da USP 


Veja também a publicação no Viomundo, em 20 de dezembro de 2011 às 0:10


Clique abaixo para ler na íntegra a Moção aprovada em 09/12/2010:


A Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, reunida em 09 de dezembro de 2010, vem manifestar-se sobre a recente abertura de processos disciplinares, na Universidade, baseados no Decreto 52.906 de 1972, particularmente em incisos do seu artigo 250.

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