CO de 1º/10: há avanços?

Posted on 05/10/2013 por

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Fonte: Adusp |

ato de 1 de outubro de 2013 reitoria.

Ato de 1º/10/2013 diante da Reitoria. Foto: Daniel Garcia

A reunião do Conselho Universitário (Co) da USP de 1º/10 era aguardada com expectativa. Será que suas deliberações corresponderam a essas expectativas?

Inicialmente, foi aprovada a proposta da Reitoria de voto aberto nas instâncias deliberativas da USP, providência esta defendida pela Adusp desde 1988. Foi também aprovado que candidatos(as) a reitor(a) e vice devem registrar-se como chapa na Secretaria Geral (SG), com a apresentação de programa, pondo fim à candidatura automática de todo titular da ativa em RDIDP. Trivialidades, o mínimo que se espera em uma uni­ver­sidade, diriam alguns. Con­tu­do, é provável que muitos colegas considerem um progresso tais providências.

Tudo isso é expressão de quão autoritária, elitista e oligárquica permanece sendo a estrutura do exercício de poder na USP. Afinal, o atual Estatuto da USP é, essencialmente, o imposto pela Ditadura Militar, incluindo entre outros entulhos autoritários o regime disciplinar, parente muito próximo do Decreto-Lei 477, editado pelo ditador Costa e Silva (e pelo ministro Gama e Silva) logo após o AI-5.

Colegião afronta LDB

Aprovou-se, também, extinguir os dois turnos e a lista de oito nomes que resultava do primeiro turno. Agora haverá um único turno, que escolherá a lista tríplice a ser enviada ao governador. Neste “colegião” (“Assembleia Universitária” ?), constituído por Co, conselhos centrais, congregações e conselhos deliberativos dos museus e institutos especializados, a categoria docente corresponde a 85% da  composição (com prevalência clara de titulares), enquanto a representação de estudantes e fun­cio­ná­rios é de meros 10% e 5%, respectivamente. Sequer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — contra a qual lutamos e que prevê a representação docente de 70% nos cole­gi­a­dos — é respeitada. Ou seja, a USP não tem sido um exemplo de atenção ao ordenamento jurídico do país.

O papel atribuído ao primeiro turno, de selecionar oito candidatos para o segundo turno, foi uma farsa durante 25 anos! Nunca houve efetivamente nove ou mais postulantes ao cargo de reitor. E o colegiado maior da USP conviveu tranquilamente com tal anacronismo, apesar das reivindicações dos movimentos organizados.

O primeiro turno servia para sinalizar preferências de um eleitorado mais amplo, embora pouco representativo da comunidade, para os eleitores do segundo turno. Dada, porém, a possibilidade de influência que o núcleo de poder da instituição tinha sobre o número reduzido de eleitores do segundo turno, e a própria forma de eleição (com até três escrutínios e a necessidade de maioria nos dois primeiros para ser incluído na lista tríplice), era possível a tal núcleo exercer forte controle sobre a composição da lista tríplice, dela excluindo candidato bem votado no primeiro turno.

Mais ameaças de J. G. Rodas!!!

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A Universidade de São Paulo ajuizou ação de reintegração de posse combinada com perdas e danos contra o Sintusp, DCE e Adusp em razão da ocupação dos prédios da Reitoria e torre do relógio do campus Butantã. Alega que em reunião do Conselho Universitário da USP de 1º/10, representantes do Sintusp, Adusp e DCE, “em ação extremamente violenta e organizada pelos representantes das lideranças mencionadas, invadiram o prédio da Administração Central, bem como a Torre do Relógio”. Antes de analisar o pedido liminar, o juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo (processo 1005270-72.2013.8.26.0053), determinou audiência de conciliação entre as partes, no dia 8/10.

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Reitoria cancela unilateralmente reunião de negociação de 3/10 com representantes da EACH.

Consulta? Dois pesos e…

A reunião do Co de 1º/10 aprovou também a realização de uma consulta, “indicativa”, com participação de professores, estudantes e funcionários. Entretanto, foi rejeitada a adoção de critérios para determinar pesos a serem atribuídos aos votos de cada categoria. Com isso, não haverá como determinar qual a chapa cujas constituição e programa terão a preferência do corpo da universidade. Apenas 19 conselheiros(as) votaram a favor de alguma ponderação na consulta. É bom lembrar que além da proposta de paridade (feita por Adusp, DCE e APG), havia a proposta de voto universal (Sintusp), bem como propostas de congregações de ponderações tanto de porcentagens “60, 20, 20” (método usado na Unicamp), quanto de “70, 15, 15” (utilizado em muitas federais e na Unesp).

Mas então o “colegião” também não define critério de quem ganha? Enviará para o governador uma lista tríplice em ordem alfabética, sem indicar preferências? Claro que não! Neste caso, haverá ordenação da lista tríplice, com primeiro, segundo e terceiro…

Está clara a utilização de dois pesos, duas medidas. No caso do corpo da universidade, não há como decidir quem ganhou, a menos que uma chapa seja vencedora em todas as categorias. Quando se trata da reunião dos centros de poder da universidade, aí sim!, há regras claras para definir um vencedor.

Frisemos: discutia-se uma consulta, não uma eleição. Ainda assim, o Co da USP teve medo da resposta advinda da participação de todos os docentes, estudantes e funcionários. Reiterou, com clareza, a manutenção do maior grau de liberdade possível para o centro do exercício de poder.

Trata-se de um desrespeito ao corpo da universidade. Afinal, são o trabalho e o esforço de docentes, estudantes e funcionários que constroem a USP. Mas na hora de saber o que pensamos, de levar em conta a nossa opinião, joga-se na confusão, com a aprovação de uma consulta apenas “indicativa”. Na realidade, corremos o risco de o “colegião” escolher, a seu bel prazer, que parte da consulta levar em conta (se é que levará alguma…) na indicação da lista tríplice a ser enviada ao governador.

Uma indicação clara, a partir da consulta com a participação de todos os professores, estudantes e funcionários, exerceria pressão e provocaria constrangimento político no “colegião”. Por óbvio, a proposta da Adusp de inclusão da chapa vencedora da consulta na lista tríplice foi considerada prejudicada.

Mesmo assim, registre-se que seguer esta providência de consulta “indicativa” teria sido aprovada sem a pressão do corpo da universidade. E está absolutamente claro que permanece central a luta pela real democra­tiza­ção da universidade, exigindo em­penho e determinação de professores, estudantes e funcionários.

Alguma história…

Durante todo este processo, a Adusp manteve a disposição de diálogo com os diversos setores, ao mesmo tempo em que investia, dando consequência às deliberações de assembleias e do Conselho de Representantes, em organizar ações conjuntas com estudantes e funcionários para pressionar a sessão do Co de 1º/10. Participamos de debates no IEA e em diversas unidades da USP, além de divulgar, através deste Informativo, esclarecimentos acerca do significado de paridade e de outras proporcio­nali­da­des em eleições.

Em 4/7, foi protocolada na Secretaria Geral proposta de realização de consulta paritária, com a inclusão do nome eleito na lista tríplice, uma iniciativa da Adusp, DCE e APG. Um dia depois (coincidência?), a Reitoria emitiu ofício declarando vagas intenções de democratização da USP, sem enunciar alguma proposta concreta.

Aumentou a agitação, em todos os setores: no movimento e entre diretores de unidade. Era importante intervir politicamente no processo, levando as propostas e os argumentos do movimento.

Convidados por representantes de um coletivo de diretores que preparava propostas para o dia 1º/10, levamos a esta reunião proposta objetiva de ordenamento da pauta de discussão do Co, de forma a contemplar todas as propostas sobre democratização em debate na universidade. Nesta reunião, insistimos ser essencial que qualquer tipo de consul­ta fosse acompanhada de um méto­do para decidir uma chapa vencedora.

Solicitamos audiência à Reitoria para discutir o encaminhamento da reunião do Co e fomos recebidos em 30/9, quando levamos proposta de ordenamento de votação da pauta e frisamos, uma vez mais, ser imperioso o estabelecimento de um método de decisão sobre o resultado de uma consulta. Claro, a proposta que defendemos foi a de paridade, e argumentamos sobre sua racionalidade e razoabilidade.

Ao mesmo tempo, organizamos, em conjunto com o DCE, a APG e o Sintusp um ato em defesa de Diretas para Reitor e Estatuinte Livre, Soberana e Democrática, que ocorreu em frente à Reitoria durante a sessão do CO de 1º/10. Além disso, a Assembleia Geral da Adusp havia aprovado paralisação nesse dia, em defesa das bandeiras unitárias dos movimentos e em apoio à greve e luta dos docentes, estudantes e funcionários da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH-USP).

Perspectivas

 Durante a sessão do Co foram votadas diversas propostas, que incluiam eleições diretas, Estatuinte e uma resolução de que a 1ª reunião do Co de 2014 decidirá calendário de um debate aprofundado sobre a democratização da organização e do funcionamento da USP, a única a ser aprovada. Entretanto, é interessante registrar que a proposta de Estatuinte obteve 58 votos a favor (e 47 contra), maioria insuficiente para mudança estatutária. Também merece menção outra pro­posta que constava do parecer da Procuradoria Geral: adicionar um artigo 22 às Disposições Transitórias do Estatuto no sentido de que, durante o ano de 2014, bastaria maioria absoluta (50% + 1) do total de membros do Co para realizar mudanças estatutárias, no lugar dos 2/3 hoje em vigor. Esta proposta não foi aprovada. Consideramos adequado fazer um esforço político para recolocar, na pauta da 1ª reunião do Co de 2014, tanto a emenda proposta às Disposições Transitórias, como a questão da Estatuinte.

Nossa luta pela instalação de Estatuinte Livre, Soberana e Democrática e Eleições Diretas e Paritárias para reitor(a) deve permanecer. Estaremos atentos ao desenrolar da conjuntura, mas nossas referências fundamentais estão onde sempre estiveram: na potencialização da mobilização e da luta organizada e unitária de professores, estudantes e funcionários em prol de uma universidade efetivamente democrática, de qualidade, com trabalho acadêmico solidário e humanizado, pública na lógica de seu funcionamento e na destinação da sua produção, que possa contribuir para a reversão da enorme injustiça social e econômica à qual tem sido submetida a maioria da população paulista e brasileira.

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